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2.2. Empreendimento de avicultura

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CNAES:      A0155501 - Criação de frangos para corte

                   A0155502 - Produção de pintos de um dia

                   A0155503 - Criação de outros galináceos, exceto para corte

                   A0155504 - Criação de aves, exceto galináceos

                   A0155505 - Produção de ovos

 

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS) e Licenciamento completo de acordo com o seguinte porte:

 

LAS

COMPLETO

Avicultura

Até 2.500m²

De 2.501 a 10.000m²

 

As atividades e empreendimentos que não se enquadrem nestas categorias continuam a serem licenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP

 

 

Documentos exigidos para Licença Ambiental Simplificada (LAS) de Avicultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

J) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

K) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

L) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença Prévia (LP) de Avicultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

I) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

J) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

K) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença de Instalação (LI) de Avicultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e jornal oficial, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Plano de Controle Ambiental (PCA) que deverá contemplar no mínimo: 1) diagnóstico dos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplenagem, corte de vegetação, canalização de nascentes, entre outros, elaborado por técnico habilitado, acompanhado de ART - anotação de responsabilidade técnica; 2) projeto de controle de poluição ambiental, elaborado por técnico habilitado e apresentado de acordo com as diretrizes específicas definidas pelo anexo 3 da resolução SEMA nº 024, de 14 de julho de 2008;

F) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

G) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

H) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

I) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para Licença de Operação (LO) de Avicultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no diário oficial do estado, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador;

I) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso.

 

 

Documentos exigidos para renovação de Licença de Operação de Avicultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Cópia da licença de operação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no diário oficial do estado, conforme modelo aprovado pela resolução CONAMA no 006/86;

E) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

F) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

I) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso (se houver);

 

Para a renovação de Licença de Operação emitida pelo IAP (segunda renovação) será exigido ainda:

 

J) Plano de Controle Ambiental (PCA) que deverá contemplar no mínimo: 1) diagnóstico dos impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplenagem, corte de vegetação, canalização de nascentes, entre outros, elaborado por técnico habilitado, acompanhado de ART - anotação de responsabilidade técnica; 2) projeto de controle de poluição ambiental, elaborado por técnico habilitado e apresentado de acordo com as diretrizes específicas definidas pelo anexo 3 da resolução SEMA nº 024, de 14 de julho de 2008;

K) Croqui de localização do imóvel;

L) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

M) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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