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Jornal Oficial - Pesquisa de Atos

Câmara Municipal de Londrina - Pesquisa de Leis

Decretos de Alteração da Execução Orçamentária

 

Lei Federal 13.726 de 08/10/2018

Lei Federal 13.460 de 26/06/2017

Lei Federal 12.965 de 23/04/2014

 

Decreto Municipal nº 744 de 21/06/2016

Decreto Municipal nº 712 de 11/06/2015

 

Decreto Federal nº 7.724 de 16/05/2012

Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18/11/2011)

Lei Complementar 131 de 27/05/2009

 

 

Licitações:

 

Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

Lei Federal 8666/93 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração em todos os níveis.

 

Decreto Municipal no 749 de 18 de maio de 2018 Altera o decreto 753/17 e abre a qualquer empresa a possibilidade de ofertar propostas em lotes de até R$ 80.000,00 nos quais não existir a participação de micro e pequenas empresas na disputa. 

 

Decreto Municipal nº 708 de 07 de maio de 2018 - Altera a redação do Artigo 8º do Decreto Municipal nº 1.500, de 14 de dezembro de 2017, que regulamenta o procedimento de formação de preços que será adotado para fixação do valor máximo de processos licitatórios no Município de Londrina.

 

Decreto Municipal nº 1500 de 14 de dezembro de 2017

Súmula: Regulamenta o procedimento de formação de preços que será adotado para fixação do valor máximo de processos licitatórios no Município de Londrina.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial o contido no Decreto Municipal nº 928 de 28 de julho de 2017.

 

Decreto Municipal no 753 de 19 de junho de 2017 - Cria o Programa Municipal Compra Londrina, de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, com incentivos às micro e pequenas empresas nas licitações realizadas pelo Município de Londrina.

 

Decreto Municipal nº 52 de 26 de janeiro de 2010 - Regulamenta os Procedimentos Licitatórios e a Execução Orçamentária e Financeira no âmbito da Administração Direta, Indireta - Autarquias, Fundação, Institutos e Fundos Municipais, instituídos e mantidos pelo Município de Londrina.

 

Decreto Municipal nº 398 de 27 de abril de 2011 - Altera Anexo 1 do Decreto n° 52, de 26 de janeiro de 2010, que regulamenta os Procedimentos Licitatórios, a Execução Orçamentária e Financeira no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundação, instituídos e mantidos pelo Município de Londrina.

 

Decreto Municipal nº 123 de 19 de fevereiro de 2008 - Estabelece normas e procedimentos relativos à modalidade pregão no âmbito do Município de Londrina.

 

 

 

 

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