Banner
   
Tamanho Texto

Busca

Gestão de resíduos sólidos

Share

SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

 

Fundamento legal e finalidade

Conceitos e classificação

Para o transporte, armazenamento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos deverá ser feito com: autorização ambiental - AA                              

Estão dispensadas de autorização ambiental as atividades de transporte, armazenamento, tratamento e disposição final de resíduos Classe I e II gerados em empreendimentos/atividades localizados no Estado do Paraná e destinados para empreendimentos licenciados no território paranaense, com exceção de:

 

  • uso agrícola de resíduos;
  • co-processamento de resíduos que não apresentem características para substituição de matéria prima ou de combustível utilizados nos fornos; e
  • resíduos orgânicos para destruição térmica.

 

Observação: Para os empreendimentos/atividades responsáveis pelo transporte e disposição final de resíduos dispensados de Autorização Ambiental é obrigatória a apresentação de Relatório Semestral de recebimento, movimentação, processamento e destinação final dos resíduos, descrevendo o gerador, classificação, quantidades e tratamento/destinação final adotados.

 

Não será autorizado o co-processamento para:

1. Resíduos domiciliares brutos;
2. Resíduos de serviços de saúde;
3. Resíduos radioativos;
4. Explosivos;
5. Organoclorados;
6. Agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins, incluindo suas embalagens, solos, areias e outros materiais resultantes da recuperação de áreas ou de acidentes ambientais contaminados por organoclorados, agrotóxicos e domissanitários. 
7. Utilização agrícola de resíduos gerados em outros Estados.
8. A importação para armazenamento, tratamento, co-processamento e/ou a disposição final dos resíduos relacionados na Resolução CEMA 050/2005.

 

BARRACÃO PARA TRIAGEM DE RESÍDUOS URBANOS E RECICLÁVEIS

 

Fundamentação legal: Portaria IAP nº 155 de 24 de maio de 2013

 

Acesso Fácil

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 1944 visitantes

Servidor Municipal


Redes Sociais

Logo do Facebook  Logo do Flickr  Logo do Youtube  Logo do Twitter  icon instagran

 

 

ouvidoria rodape lon

 acesso a informacao rodape

icon interacao