Legislação
Conselho Municipal de Habitação de Londrina
(Criado pela Lei Municipal 10.278/2007)
E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Apólices Financiamento
Resoluções/Portarias CMHL
Resolução 001/2010 - Regimento interno aprovado.
Resolução 002/2010 - Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos benficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Resolução 001/2012 - Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos benficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Resolução 002/2012 - Dispõe sobre a 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina.
Resolução 001/2013 - Dispõe sobre a complementação de vagas qualificadas como suplência, não preenchidas na 3ª Conferência Municipal de Habitação de Londrina; Eleição do Presidente do Conselho; Eleição da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de Londrina.
Portarias Ministério das Cidades
Portaria 093-2010 - Dispõe sobre a aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial – PAR e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
Portaria 464-2011 - Dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, contratadas no ambito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Portaria 465-2011 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Portaria 610-2011 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - P M C M V.
Leis/Decretos
Lei Municipal 10278-2007 - Institui o Conselho Municipal da Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina e dá outras providências.
Lei Municipal 10850-2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 10.730, de 01 de julho de 2009, para o fim de ampliar a abrangência do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e dá outras providências.
Lei 11977-2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa,Minha Vida - PMCMV - e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decret o-Lei n o 3.365, de 21 de junho de 1941,as Leis n os 4.380,de 21 de agosto de 1964,6.015,de 31 de dezembro de 1973,8.036,de 11 de maio de 1990,e 10.257,de 10 de julho de 2001,e a Medida Provisória n o 2.197-43,de 24 de agosto de 2001;e dá outras providências.
Lei 11283 de 04/08/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 10.278, de 18 de julho de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Londrina e o Fundo Municipal da Habitação de Londrina.
Decreto 224 de 08/03/2010 - Designa os membros do Conselho Municipal de Habitalção de Londrina - Ata Eleição dos Conselheiros
Decreto 888 de 22/09/2011 - Institui comissão de análise de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida
Medida Provisória 514-2010 - Altera a Lei n o 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis n os 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
