Banner
   
Tamanho Texto

Busca

1.2. Extração de pedras irregulares, de modo artesanal

Share

CNAES:         B0810006 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

                     B0810009 - Extração de basalto e beneficiamento associado

 

Modalidade (provável): Autorização Ambiental (AA)

 

 

Documentos exigidos para requerer a Autorização Ambiental para extração de pedras:

A) F01 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para atividade mineral;

B) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Projeto simplificado de recuperação de áreas degradadas – PRAD;

E) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

F) Anuência do titular do direito minerário preexistente que autorize expressamente a extração, se houver.

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

Acesso Fácil

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 2376 visitantes

Servidor Municipal


Redes Sociais

Logo do Facebook  Logo do Flickr  Logo do Youtube  Logo do Twitter  icon instagran

 

 

ouvidoria rodape lon

 acesso a informacao rodape

icon interacao