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1 Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos Raffaela Louise Pasini de Brito 564
2 PROFIS 2019 ## ENCERRADO EM 30/04/2019 ## Secretaria da Fazenda 7250
3 SERVIÇO NÃO DISPONÍVEL! Secretaria da Fazenda 802
4 Protocolo SEI Smf-Alteração Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel Secretaria da Fazenda 8604
5 Acórdãos 2018 Secretaria da Fazenda 2881
6 Acórdãos 2017 Secretaria da Fazenda 2950
7 Planos de Ações - Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria da Fazenda 13921
8 Prefeitura incentiva o "Pagamento à Vista" com “Descontos Progressivos do IPTU” Secretaria da Fazenda 31237
9 Organograma Secretaria da Fazenda 28906
10 Novos postos de atendimento Secretaria da Fazenda 12253
11 Acesso à Informação Secretaria da Fazenda 9995
12 ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Secretaria da Fazenda 18430
13 Profis 2015 Secretaria da Fazenda 8924
14 Autorização - Eventos Secretaria da Fazenda 17922
15 MEI - Microempreendedor Individual Secretaria da Fazenda 73224
16 Leg. Ativ. Específicas Secretaria da Fazenda 27644
17 Código de Postura Secretaria da Fazenda 43331
18 Editais de Protestos Secretaria da Fazenda 35806
19 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Secretaria da Fazenda 11118
20 Profis 2012 Secretaria da Fazenda 9718
21 Tela de Consulta da NFS-e Secretaria da Fazenda 20101
22 Solicitacao para Emissão da NFS-e Secretaria da Fazenda 22907
23 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Secretaria da Fazenda 48752
24 Campanha "Arma não é brinquedo" Secretaria da Fazenda 10083
25 Comprovantes de rendimentos pagos de IR Retidos na Fonte Secretaria da Fazenda 5927
26 Secretaria de Fazenda Secretaria da Fazenda 13496
27 Programas de Retenção de ISS - Exercício 2009 e anteriores Secretaria da Fazenda 48225
28 Formulários - ISS Secretaria da Fazenda 36799
29 Formulários - IPTU Secretaria da Fazenda 31645
30 Localização - Alvará Secretaria da Fazenda 30526
31 Perfil do Secretário Secretaria da Fazenda 22470
32 Regimento interno Secretaria da Fazenda 24481
33 Equipe Secretaria da Fazenda 38369
34 Competências Secretaria da Fazenda 21327
35 Estrutura Secretaria da Fazenda 20347
36 Histórico dos Secretários Secretaria da Fazenda 19426
37 História Secretaria da Fazenda 19713
38 Portarias e Instruções Normativas Secretaria da Fazenda 28428
39 Leis (exceto CTM) Secretaria da Fazenda 29232
40 Decretos de Índices de Atualização Monetária Secretaria da Fazenda 25173
41 Decretos Secretaria da Fazenda 33494
42 Código Tributário Municipal Secretaria da Fazenda 59785
43 Sobre a Legislação Tributária Secretaria da Fazenda 55399
44 ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Secretaria da Fazenda 262105
45 Leis de Isenção Secretaria da Fazenda 58758
46 IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano Secretaria da Fazenda 498448
47 Localização e Contatos - Fazenda Secretaria da Fazenda 43508
48 Legislação do Alvará Secretaria da Fazenda 45202
49 Formulários - Alvará Secretaria da Fazenda 99119
50 Consulta da Situação Cadastral Secretaria da Fazenda 12893

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