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Gerência de Projetos e Acompanhamento de Obras

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À Gerência de Projetos e Acompanhamento de Obras, diretamente subordinada ao Diretor de Loteamentos, compete:

 

I. Aprovar a ligação de redes pluviais particulares à rede pluvial pública existente;
II. Aprovar projetos de galerias de águas pluviais;
III. Aprovar todo tipo de parcelamento de solo para fins urbanos e outros;
IV. Acompanhar e fiscalizar as obras de saneamento e drenagem urbana;
V. Elaborar normas e especificações para galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e orçamentos de custos para execução das mesmas;
VI. Elaborar projetos de galerias de águas pluviais, poços de visita, dissipador e bocas-de-lobo;
VII. Emitir certidões e pareceres referentes ao parcelamento do solo;
VIII. Fiscalizar a execução de loteamentos, através de liberação, aceitação e autuação do mesmo;
IX. Fiscalizar obras de terraplanagem junto a novos loteamentos, bem como nas áreas já habitadas, no tocante à carga e transporte, disposição final e limpeza de vias;
X. Orientar e proceder à fiscalização da execução das obras de galerias de águas pluviais, construção de poços de visita, dissipador e bocas-de-lobo;
XI. Proferir despachos no SIP - Sistema Integrado de Processos - e no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em assuntos de sua alçada ou por delegação;
XII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

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